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| Reprodução/Adaptação: ONG Justiça Solidária |
No último post, apresentamos um breve histórico da luta pelo respeito à diversidade sexual no Brasil; apesar dos avanços, porém, ainda são muitas as lutas e pedidos que a população LGBT seja tratada como cidadãos comuns. Nos últimos anos a maior conquista foi o reconhecimento da união estável em algumas cidades brasileiras.
Em maio do ano passado o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) obrigou todos os cartórios brasileiros a cumprirem a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2011, de realizar a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Essa decisão foi tomada pelo CNJ após cartórios se negarem a realizar as uniões homoafetivas, mesmo sob a decisão do STF. Com a união estável garantida, os casais homoafetivos passam a ter os mesmos direitos na relação que os casais heterossexuais.
No entanto, por ser tratar de uma resolução e não de uma lei, alguns cartórios podem continuar se negando. Vale lembrar que há quase 20 anos um projeto de lei para legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo tramita no Congresso Nacional.
Ora, é ignorância discriminar e negar a cidadãos comuns por razões de sexo ou orientação sexual, direitos conquistados. Tentar reprimir as práticas referentes ao exercício da sexualidade – que é livre – vai contra direitos humanos essenciais como a autonomia e a dignidade, a liberdade de expressão e o direito de ir e vir.
Em meio à diversidade, é preciso ter a consciência de que a igualdade é um direito.
Thayane Moreira
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